STF suspende lei de Uberlândia que proibia sanções a pessoas não vacinadas. Entenda!
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Para o Ministro Luís Roberto Barroso a lei municipal afronta o entendimento do STF de que a determinação de vacinação compulsória é legítima.
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Saiba mais aqui: https://bit.ly/3reU4GW
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Para o Ministro Luís Roberto Barroso a lei municipal afronta o entendimento do STF de que a determinação de vacinação compulsória é legítima.
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STF suspende lei de Uberlândia que proibia sanções a pessoas não vacinadas. Entenda! - GBRJ ONLINE
O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender lei de Uberlândia (MG) que veda a vacinação compulsória contra covid-19...